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Edição N° 13
Publicado em 09/12/2025

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ANCELMO MATIAS GOMES:71338160168
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09/12/2025 21:05:05h
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Dados atualizados em: 09/12/2025
.

Extratos de Termos de Aditivos: CONTRATO Nº 001, 003, 005, 009/2025

Data do Documento: 09/12/2025 Diário Oficial 13

Publicado

DECRETO 009/2025

Data do Documento: 24/10/2025 Diário Oficial 12

Publicado

EXTRATO DE TERMO DE RECISÃO[FF9]

Data do Documento: 04/09/2025 Diário Oficial 10

Publicado

RESOLUÇÃO /010-2025

Data do Documento: 02/09/2025 Diário Oficial 11

Publicado

Decreto Nº 008/2025

Data do Documento: 01/07/2025 Via Documentos

Publicado

Resolução 009/2025 - Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação LAI

Data do Documento: 09/06/2025 Via Documentos

Publicado

Projeto de Resolução 008/2025 - Regulamenta a Lei Federal 14.129/2011 - Lei do Governo Digital

Data do Documento: 02/06/2025 Via Documentos

Publicado

INDICAÇÃO Nº 057/2025

Data do Documento: 27/05/2025 Via Documentos

Publicado

INDICAÇÃO Nº061/2025

Data do Documento: 27/05/2025 Via Documentos

Publicado

INDICAÇÃO Nº060/2025

Data do Documento: 27/05/2025 Via Documentos

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Institui a ajuda de custo para tratamento fora do domicílio – tfd no âmbito do m...

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Autógrafo de lei Nº 041/2025

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